Prefeito sanciona lei proposta por Delmah Pedra e Barreiras passa a celebrar o Dia Municipal do Vereador.

Nova legislação oficializa o dia 1º de outubro como data de homenagem ao Poder Legislativo Municipal e fortalece o reconhecimento da atuação parlamentar no município.

O município de Barreiras agora conta oficialmente com uma data dedicada à valorização do Poder Legislativo.

O prefeito Otoniel Nascimento Teixeira sancionou o projeto de autoria da vereadora Delmah Pedra, transformando a proposta na Lei Municipal nº 1.730/2026, que institui o Dia Municipal do Vereador, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro.

Além de integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a nova legislação autoriza a realização de sessões solenes promovidas pela Câmara Municipal para homenagear vereadores em exercício, ex-vereadores e personalidades que contribuíram para o fortalecimento da história legislativa de Barreiras.

Um reconhecimento ao trabalho de quem representa a população.

A proposta foi construída com o objetivo de destacar a importância do vereador como o representante político mais próximo da comunidade, responsável por ouvir as demandas da população, elaborar leis, fiscalizar o Executivo e buscar soluções para os desafios do município.

A escolha da data também possui significado histórico. O dia 1º de outubro faz referência ao marco legal que consolidou a organização das câmaras municipais no Brasil durante o período imperial, reforçando a relevância da atividade parlamentar na formação da democracia brasileira.

Para Delmah Pedra, a sanção da lei representa um importante avanço no reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos parlamentares municipais.

?O vereador é o legítimo representante do povo e o primeiro a ser buscado para solucionar os problemas cotidianos do município?, defende Delma Pedra. ?Nada mais justo que celebrar o papel desse parlamentar que desempenha seu mandato em busca de soluções reais. Cabe a nós a nobre missão de legislar, fiscalizar o Executivo e traduzir as necessidades da população em projetos que ofereçam melhoria na qualidade de vida.?

A vereadora também destaca que a criação da data comemorativa contribui para ampliar o interesse da sociedade pela política local e incentivar uma representação cada vez mais plural nos legislativos municipais.

?Atualmente, o Brasil possui mais de 58 mil vereadores, mas apenas 18,24% são mulheres. Celebrar o 1º de outubro é também uma oportunidade de incentivar novas interlocuções e fortalecer a presença de vozes diversas no Legislativo?, ressalta a vereadora.

Lei já está em vigor.

Com a publicação oficial, a Lei Municipal nº 1.730/2026 passa a produzir efeitos imediatamente. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 7.212/1984, que instituiu o Dia do Vereador em âmbito nacional.

Após cumprir todas as etapas de tramitação no Legislativo Municipal e receber a sanção do Executivo, Barreiras passa a contar oficialmente com uma data dedicada à valorização da atividade parlamentar.

A primeira celebração do Dia Municipal do Vereador ocorrerá em 1º de outubro deste ano.

Compartilhe!