Delmah Pedra reforça pauta por concurso e valorização dos cuidadores em Barreiras

A vereadora Delmah Pedra ampliou sua atuação em defesa da educação inclusiva ao apoiar o Projeto de Lei 2.846/2026, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (Avante-MA), que cria o Programa Nacional de Fiscalização da Educação Inclusiva (PRONAFEI).

A iniciativa fortalece uma pauta que já vem sendo defendida por Delmah em Barreiras. Em maio, ela apresentou na Câmara Municipal a Indicação nº 547/2026, cobrando a criação da carreira de cuidador e a realização imediata de concurso público para a função, como forma de dar mais estabilidade ao serviço e segurança aos profissionais e às famílias atendidas.

Segundo a parlamentar, a falta de uma estrutura permanente para esses trabalhadores acaba gerando prejuízos para todos os lados, especialmente para estudantes que dependem de acompanhamento especializado no ambiente escolar.

?Nossas cuidadoras vivem sob a insegurança de contratos temporários, enquanto as famílias de crianças com deficiência sofrem com a rotatividade. O projeto de Duarte Jr. e a nossa luta local convergem: o concurso é a única forma de garantir o direito do aluno e a dignidade de quem cuida?, afirma Delmah.

A discussão ganhou ainda mais força após decisão unânime do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que impediu a tentativa da Prefeitura de contratar via REDA profissionais para a educação.

Para Delmah, o entendimento confirma o que ela já vinha alertando: funções como cuidador e monitor têm caráter contínuo e precisam ser tratadas como carreira, e não como solução provisória.

Com isso, cresce a cobrança para que o Executivo envie à Câmara o projeto de lei que formaliza o cargo, com plano de cargos e salários, permitindo a abertura de concurso com base legal sólida. No cenário nacional, o PRONAFEI também prevê mecanismos mais rígidos de fiscalização, com exigência de relatórios, presença de profissionais de apoio e capacitação permanente das equipes.

Para a vereadora, a união entre a medida federal e a mobilização local pode marcar uma virada na forma como a educação inclusiva é tratada em Barreiras.

?O TCM já deixou claro que o REDA é ilegal para essas funções. Agora, com o suporte dessa lei federal, teremos as ferramentas para cobrar desde o material adaptado até a presença do profissional em cada sala onde houver necessidade?, conclui.