A vereadora Delmah Pedra declarou apoio ao Projeto de Lei nº 5143/2025, que está sendo analisado no Senado.
A proposta busca conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para educadores da educação básica e superior que tenham vencimentos mensais de até R$ 10 mil. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na avaliação da parlamentar, a iniciativa constitui um passo importante para valorizar a profissão docente, ao enfrentar uma distorção antiga: mesmo com salários considerados baixos para o alto nível de formação exigido, os professores estão sujeitos a uma carga tributária significativa.
A proposta determina que a isenção valerá apenas para os rendimentos provenientes do trabalho em sala de aula. Para assegurar o equilíbrio das contas públicas e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia fiscal será financiada com os recursos arrecadados da tributação das apostas on-line (bets), conforme já estabelecido pela Lei nº 14.790/2023.
Justiça fiscal e impacto na carreira docente:
De acordo com Delmah Pedra, a medida reflete a situação real dos educadores, também em Barreiras. Estudos mencionados no projeto indicam que, em média, os professores recebem cerca de 86% da renda de outros profissionais com formação superior equivalente.
?A proposta enfrenta uma distorção histórica. O professor investe anos em formação, assume uma responsabilidade central para o país e, ainda assim, vê parte significativa do salário ser corroída pela tributação. Isentar quem ganha até R$ 10 mil é uma medida de justiça fiscal?, avaliou a vereadora.
Ela ressaltou ainda que os efeitos são mais amplos do que o benefício individual.
?Esse alívio no bolso ajuda a reter profissionais qualificados na sala de aula, reduz a evasão para outras carreiras e fortalece a economia local. É uma política que valoriza quem constrói o futuro?, afirmou.
Tramitação e próximos passos:
O PL 5143/2025 está em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que prevê a equiparação progressiva dos vencimentos dos professores aos de outras carreiras de nível superior.
Delmah Pedra afirmou que vai monitorar a tramitação da matéria no Senado e buscará conversar com a bancada federal baiana para consolidar apoio à proposta.
?Trata-se de uma política focalizada e sustentável. Ao tributar apostas e aliviar o imposto sobre o professor, o Estado define prioridades. Educação precisa estar no centro dessas escolhas?, concluiu.
Principais pontos do projeto:
