Você sabia? Vereadora Delmah Pedra é autora de projeto que propõe a criação da Farmácia Pet em Barreiras
Projeto de Lei nº 000107/2026 prevê arrecadação, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos e produtos veterinários
A proposta, apresentada na Câmara Municipal, busca ampliar o acesso a medicamentos, insumos e produtos de uso veterinário, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes, entidades de proteção animal e tutores de animais em situação de risco ou abandono.
O que o projeto propõe?
O Programa Farmácia Pet poderá receber medicamentos veterinários dentro do prazo de validade, produtos em condições adequadas de uso e materiais destinados ao cuidado animal. A proposta também estabelece que produtos vencidos, violados ou sem condições adequadas de conservação não poderão ser distribuídos.
As doações poderão partir de pessoas físicas, clínicas e hospitais veterinários, empresas privadas, organizações não governamentais e instituições ligadas à causa animal.
Por que essa proposta é importante?
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a iniciativa pretende reduzir desperdícios, estimular o reaproveitamento consciente de medicamentos veterinários que ainda possam ser utilizados com segurança e ampliar o apoio a quem enfrenta dificuldades para garantir os cuidados necessários aos animais.
O texto também relaciona a proposta ao bem-estar animal, à saúde pública, ao controle de zoonoses e à promoção da guarda responsável.
Como funcionaria?
O projeto prevê que a distribuição observe critérios de segurança e controle de validade e, quando necessário, a apresentação de prescrição emitida por médico-veterinário habilitado. Também estabelece a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para a execução das ações.
Quem é a autora?
O Projeto de Lei nº 000107/2026 é de autoria da vereadora Delma Florência Pedra Britto, conforme consta no documento oficial da Câmara Municipal de Barreiras. A proposta foi assinada em 28 de maio de 2026 e protocolada em 29 de maio de 2026.
Em resumo
O Projeto de Lei da Farmácia Pet em Barreiras propõe uma ação que une proteção animal, inclusão social, reaproveitamento responsável e saúde pública, criando uma estrutura para facilitar o acesso a produtos veterinários por pessoas e instituições que necessitam desse apoio.
Uma proposta que merece ser conhecida por toda a população de Barreiras.
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