Vereadora Delmah Pedra Propõe Prioridade em Vagas Escolares para Filhos de Vítimas de Violência
A educação é o principal pilar para a reconstrução de uma vida com dignidade. Pensando nisso, a Vereadora Delmah Pedra (PSD) apresentou um Projeto de Lei que pode mudar a realidade de muitas famílias em Barreiras.
Entenda o Projeto de Lei
A proposta estabelece que as Escolas Municipais de Barreiras devem garantir prioridade de vagas para crianças que foram vítimas diretas de violência doméstica ou que sejam filhas de mulheres que sofreram agressões.
O benefício abrange casos de violência:
- Física;
- Sexual;
- Moral e psicológica;
- Patrimonial;
- Qualquer agressão tipificada pela Lei Maria da Penha.
Por que essa iniciativa é fundamental?
A Vereadora destaca que a dependência financeira e a falta de suporte para os filhos são, muitas vezes, barreiras que impedem a mulher de romper o ciclo de violência.
"Muitas mulheres não saem de casa porque não têm a garantia de vaga em escolas de outros bairros, longe do agressor".
Ao garantir a matrícula prioritária e a facilidade na transferência durante o ano letivo , o projeto permite que a mãe retorne ao mercado de trabalho e que a criança seja acompanhada pela Rede de Proteção, evitando que o ciclo de violência se repita.
Como funcionará a comprovação?
Para assegurar o direito, a matrícula ou transferência prioritária será observada mediante a apresentação de documentos simples, como:
- Cópia do boletim de ocorrência;
- Exame de corpo de delito;
- Ou o pedido de medida protetiva.
Status da Proposta
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Barreiras. Esta é mais uma ação da Vereadora Delmah Pedra para promover a equidade e proteger o futuro das nossas crianças, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
? Fique por dentro: O documento foi protocolado sob o número 002509/2025 e reafirma o compromisso do mandato com a justiça social e a segurança das mulheres barreirenses.