O compromisso com o patrimônio público segue firme.
Delma Pedra propõe revogação de doação de imóvel público em Barreiras
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 000036/2026, que revoga a doação de imóvel público à FUNDASF, garantindo que o bem retorne ao patrimônio do município.
O terreno, localizado no Loteamento Aratu, foi doado há quase duas décadas à extinta Fundação FUNDASF, mas nunca teve a transferência registrada em cartório. Além disso, a empresa beneficiária não possui mais personalidade jurídica, inviabilizando o cumprimento dos encargos da doação.
A finalidade pública que motivou a cessão do bem não foi alcançada. Com a revogação, o imóvel volta ao controle do Município para que, futuramente, seja regularizado e destinado a um projeto que atenda de fato os interesses da população, justificou a vereadora.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal.
A medida corrige irregularidades, preserva o interesse coletivo e assegura que o espaço possa ser destinado, de forma legal e transparente, a novos projetos que beneficiem a população.
Seguimos trabalhando com responsabilidade, seriedade e respeito ao dinheiro público.